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5 de outubro de 2022

O que é lei de proteção de dados: um guia geral para entender a LGPD

Se você deixar suas informações pessoais em um site de e-commerce ou na agenda de uma banca na feira, a LGPD estará presente para sua proteção, mas você sabe o que é lei de proteção de dados?

Essa lei foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation) que entrou em vigência em 2018 na União Europeia e garante a privacidade e proteção de dados pessoais de todo indivíduo da Europa.

Neste post, vamos explicar o que é a LGPD, quais são suas regras e como funciona no marketing.

O que a Lei de proteção de dados protege?

Primeiramente, a LGPD cuida das informações pessoais (nos meios físicos e digitais) das pessoas (naturais e jurídicas) de direito público ou privado para proteger seus direitos de liberdade e privacidade.

Isso significa que, salvo exceções como uma obrigação legal, se não há consentimento em compartilhar, receber e outras maneiras de usá-los, a lei protege e penaliza segundo a gravidade.

O regimento abrange tanto nascidos no Brasil e estrangeiros naturalizados que moram no país, quanto brasileiros no exterior. Ele ainda autoriza, observados os requisitos nele estabelecidos, o compartilhamento de dados pessoais com organismos internacionais.

O que diz a Lei LGPD?

De acordo com o governo brasileiro:

“A lei nacional 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.”

Seus objetivos são assegurar as informações pessoais dos usuários como direito devido à privacidade e proteção de dados, com regras claras sobre seus tratamentos.

Como funciona a LGPD?

O governo fez um documento chamado “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Guia de boas práticas para implementação na administração pública” que traz diversas instruções de como aplicar a LGPD.

Neste documento é possível conhecer o direito do titular de dados e a base legal, como realizar o tratamento, conhecer o ciclo de vida, padrões e frameworks de segurança da informação.

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Com isso, uma empresa não pode, por exemplo, transferir para outro fornecedor de serviços sem a permissão do dono. O titular também pode solicitar que eles sejam deletados do banco de dados.

Como funciona as penalidades da LGPD

As penalidades para uma empresa, primeiramente, é a advertência e um prazo para que se adeque de acordo com a legislação.

Se não for corrigido, é aplicado uma multa simples sobre o faturamento de até 2% da pessoa jurídica com o teto de 50 milhões por infração cometida.

Em alguns casos, pode chegar a uma multa diária limitada a, no máximo, 50 milhões de reais e outras consequências como notoriedade da infração, bloqueio das informações e assim por diante.

Impacto da LDPG no RH

O setor de recursos humanos é o responsável na empresa por lidar com todas as informações pessoais dos colaboradores e profissionais que participam de processos seletivos na empresa.

Portanto, todos os processos do RH exigem atenção e cuidados no recebimento, tratamento e envio dessas informações.

O que é a ANPD

O órgão responsável por zelar, implementar, editar as normas e fiscalizar procedimentos é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

Contudo, a ANPD não consegue fazer todo o trabalho sozinha, por isso, a LGDP também “prevê a existência dos agentes de tratamentos de dados e estipula duas funções.”

Como é a LGPD no marketing?

Segundo a Neotrust, o e-commerce brasileiro teve um faturamento de 161 bilhões em 2021, sendo 27% a mais que em 2020. Por se tratar de comércio online com informações pessoais, a LGPD está intrinsecamente ligada ao marketing.

Por conta da lei, é preciso uma reestruturação em todas as empresas e até um treinamento específico de LGPD para toda a equipe, se possível, com o objetivo de alinhar com as suas regras.

As regras da LGPD podem parecer confusas no início e difíceis de implementar, mas se tornam fáceis e automáticas, após um período.

Trabalhando a LGPD com a Prospecta

Junto com a Prospecta, você pode ficar despreocupado com todo o regulamento que rege a LGPD, pois tratamos todas as informações conforme o protocolo, sempre atualizados para oferecer a melhor prospecção e fidelização de clientes, sem esquecer da segurança jurídica.

Deu para entender um pouco do que é lei de proteção de dados e como ela funciona? Caso queira saber como a Prospecta pode te ajudar, fale com os nossos consultores!

5 de outubro de 2022

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